TST cassa ordem de reintegração ao emprego na Brasil Telecom

Cliente ganha ação contra Unibanco por erro em operação de débito automático

Piano não é bem de família e pode ser penhorado

TRT-SP: na Justiça, trabalhador pode receber até 30 anos de FGTS

Projeto restringe terceirização de mão-de-obra

Liminar suspende dispositivos de lei sobre proteção ambiental

Jobim encaminha à PGR documentos sobre empresas de Marcos Valério

MP amplia prazo para opção de saque da previdência privada

Incabível prisão civil do devedor que descumpre contrato garantido por alienação fiduciária

Casas Bahia condenada por prometer uma coisa e vender outra à cliente

Deputado federal impetra mandado de segurança para garantir instalação da CPI do "mensalão"

MP abre processo inédito por crime de racismo na Internet

"O Judiciário precisa ir ao encontro da sociedade", diz o presidente do STJ

Recibo de quitação

Projeto de lei torna crime violação de direito de advogado

Ministério da Saúde vai defender pesquisas com células-tronco embrionárias

Petrobrás e ex-dirigentes pedem arquivamento de ação penal por crime ambiental

Direito Internacional Privado e suas fontes

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho e Ana Kelcia F. de Freitas Gonçalves, advogados no Mato Grosso.

Procurador-geral da República contesta lei do DF

Comandante de navio não faz jus a horas extras